Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Ação coletiva de consumo

Servidor comissionado pode ser remunerado por atuação em concurso

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia

A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) ao julgar um pedido para que a atividade de marroeiro/marteleiro fosse equiparada à atividade de perfurador.

Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão

A Seção Especializada em Dissídios Individuais o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, em voto relatado pela ministra, a decisão regional que considerou válida a supressão da gratificação de caixa paga ao longo de cinco anos a um funcionário do Banco de Brasília.

Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais

O reclamado alegou, em defesa, que o falecido empregado sempre teve saúde debilitada, não realizava o abate de animais e foi vítima de doença sem qualquer relação com as suas atividades, negando, ainda, a existência de culpa da empresa pelo ocorrido.

TST propõe incorporar gratificações do pessoal da Saúde de SP

A proposta foi feita durante reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo e representantes do Estado.

Empresa de produtos voltados para animais é condenada a pagar horas de percurso

A Câmara manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento das horas "in itinere" referente aos 10 minutos diários que o trabalhador usa para transporte

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Jornada semanal de trabalho.

Alteração tácita do contrato de trabalho.

Município terá que pagar verbas salariais atrasadas

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Gorjeta voluntária também é salário

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Intervalo fruído na guarita pelo guarda industrial. Não-atendimento da finalidade de proporcionar um tempo para descanso físico-mental.

Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos

Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.

Primeira Turma corrige equívoco na concessão de benefício a segurado do INSS

A turma considerou que houve equívoco tanto no requerimento quanto na concessão do auxílio-doença, pois na realidade o caso era de invalidez desde o princípio

Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.